Aviso Legal

Este Aviso Legal estabelece as condições gerais que regem o acesso e a utilização do site usebronstrup.com.br, de titularidade da Lucinara Chaves Bronstrup, inscrita no CNPJ sob o nº 57.934.207/0001-50 (Empresário Individual (MEI)), com sede na Estrada Vitor Luiz Jantsch, s/n — Bairro Cidade Baixa, Paverama/RS, CEP 95.865-000, que opera sob a marca BRONSTRUP. Trata-se de documento de caráter informativo e legal, que deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

O simples acesso ao site implica o conhecimento e a aceitação das disposições aqui contidas. Caso você não concorde com qualquer ponto deste Aviso Legal, recomendamos que se abstenha de utilizar o site e seus serviços.

1. Identificação e titularidade do site

O site usebronstrup.com.br e todos os seus conteúdos e funcionalidades são de titularidade e responsabilidade da Lucinara Chaves Bronstrup, CNPJ 57.934.207/0001-50, que atua como fornecedora dos produtos e serviços nele ofertados. Os dados de identificação completos são disponibilizados de forma clara e acessível, em cumprimento ao Decreto nº 7.962/2013 e ao Código de Defesa do Consumidor.

Quaisquer comunicações, solicitações ou notificações relativas ao site devem ser direcionadas aos canais oficiais de atendimento, a saber, o e-mail sac@usebronstrup.com.br e o telefone/WhatsApp (51) 99730-1716. Não reconhecemos como oficiais quaisquer outros canais, perfis ou endereços não expressamente indicados em nosso site.

2. Objeto e aceitação do Aviso Legal

O presente Aviso Legal tem por objeto disciplinar as condições de acesso e uso do site, os limites de responsabilidade da empresa e a proteção dos direitos de propriedade intelectual a ele relacionados. Ele aplica-se a todos os usuários, independentemente de realizarem ou não compras.

Ao navegar pelo site, você declara estar ciente e de acordo com as disposições deste documento, que poderá ser atualizado a qualquer momento. É de sua responsabilidade consultar periodicamente esta página, a fim de manter-se informado sobre eventuais alterações que venham a ser realizadas.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os elementos que compõem o site — incluindo, mas não se limitando a, marca, nome empresarial, logotipo, identidade visual, textos, imagens, fotografias, ilustrações, layout, design, ícones, vídeos, áudios, bases de dados e códigos-fonte — são de titularidade da BRONSTRUP ou de seus licenciantes, e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial e por tratados internacionais.

O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito ou licença sobre tais elementos. Fica expressamente vedada a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, modificação, exibição pública, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização por escrito do titular.

4. Uso permitido do conteúdo do site

O conteúdo do site é disponibilizado exclusivamente para fins pessoais, informativos e para a realização de compras pelo consumidor final. Qualquer uso que extrapole essas finalidades, em especial o uso comercial, depende de autorização prévia e expressa da empresa.

É vedado ao usuário empregar o site ou o seu conteúdo para finalidades ilícitas, lesivas a terceiros ou contrárias à boa-fé e à ordem pública. A utilização indevida poderá ensejar a responsabilização civil e penal do infrator, bem como a adoção das medidas judiciais cabíveis pela empresa.

5. Exatidão e atualização das informações

A empresa adota esforços razoáveis para que as informações divulgadas no site, incluindo descrições, características, imagens e preços dos produtos, sejam corretas, completas e atualizadas, permitindo ao consumidor uma decisão de compra consciente e segura. Pequenas divergências decorrentes de configurações de tela ou de características naturais dos materiais não constituem erro ou defeito.

Não obstante, eventuais imprecisões, erros de digitação ou desatualizações poderão ocorrer e ser corrigidos a qualquer momento, sem aviso prévio. A empresa reserva-se o direito de cancelar pedidos decorrentes de erros manifestos de preço ou de informação, com a devida comunicação e o reembolso integral de eventuais valores pagos.

6. Disponibilidade e funcionamento do site

A empresa empenha-se para manter o site disponível, seguro e em pleno funcionamento, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de falhas ou isento de interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, instabilidades técnicas ou eventos alheios ao seu controle. Tais situações serão tratadas com a maior brevidade possível.

A empresa poderá, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site ou quaisquer de suas funcionalidades, sem que disso decorra qualquer obrigação de indenizar, ressalvados os direitos do consumidor relativos a pedidos já confirmados.

7. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site, de falhas na conexão de internet, de equipamentos ou softwares do próprio usuário, ou de fatos de terceiros e situações de caso fortuito ou força maior. As garantias e responsabilidades legais previstas no Código de Defesa do Consumidor permanecem integralmente asseguradas.

Da mesma forma, a empresa não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou de seus serviços, tampouco por decisões tomadas pelo usuário com base em informações que tenham sido posteriormente corrigidas. Esta limitação não afasta a responsabilidade da empresa nas hipóteses em que a lei a imponha de forma cogente.

8. Links e conteúdos de terceiros

O site pode conter links, referências ou integrações com páginas, serviços ou conteúdos de terceiros, disponibilizados apenas para a conveniência do usuário. Tais links não implicam endosso, patrocínio ou responsabilidade da empresa sobre o conteúdo, os produtos, os serviços ou as práticas de privacidade desses terceiros.

O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco exclusivos do usuário, devendo este consultar os respectivos termos e políticas. A empresa não controla e não se responsabiliza por informações, ofertas ou eventuais danos originados em ambientes externos ao site usebronstrup.com.br.

9. Segurança da informação e responsabilidade do usuário

A empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger o site e os dados nele tratados, incluindo o uso de conexão criptografada (SSL/TLS) e a contratação de parceiros que seguem padrões reconhecidos de segurança. Apesar disso, nenhum sistema é completamente imune a riscos, razão pela qual a colaboração do usuário é essencial.

É responsabilidade do usuário manter seus dispositivos seguros e atualizados, preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente à empresa qualquer indício de uso não autorizado de sua conta. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de condutas do próprio usuário que comprometam a segurança de suas informações.

10. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies, que são parte indissociável deste Aviso Legal.

Recomendamos a leitura atenta desses documentos para que você compreenda quais dados são coletados, com quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos como titular. Dúvidas sobre proteção de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail sac@usebronstrup.com.br.

11. Proteção da marca e uso indevido

A marca BRONSTRUP e os sinais distintivos a ela associados são protegidos por lei, sendo vedada a sua utilização por terceiros sem autorização, especialmente para fins de criação de perfis falsos, sites fraudulentos, anúncios enganosos ou qualquer prática que possa induzir o consumidor a erro ou causar prejuízo à reputação da empresa.

A empresa adotará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para coibir o uso indevido de sua marca e a prática de fraudes em seu nome. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um canal, perfil ou comunicação, o consumidor deve confirmar a informação diretamente pelos canais oficiais indicados neste documento.

12. Legislação aplicável, foro e alterações

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto nº 7.962/2013, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD. Para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme assegurado pela legislação consumerista.

A empresa reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, a fim de adequá-lo a mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização, sendo de responsabilidade do usuário a sua consulta periódica.

Última atualização: junho de 2026.