Termos de Uso e Condições de Compra

Estes Termos de Uso e Condições de Compra ("Termos") constituem um contrato entre você, na condição de usuário ou consumidor, e a BRONSTRUP, marca operada por Lucinara Chaves Bronstrup, CNPJ 57.934.207/0001-50 (Empresário Individual (MEI)), com sede na Estrada Vitor Luiz Jantsch, s/n — Bairro Cidade Baixa, Paverama/RS, CEP 95.865-000. Eles regulam o acesso e a utilização do site usebronstrup.com.br, bem como todas as relações de consumo dele decorrentes.

A leitura atenta e integral deste documento é indispensável antes de navegar pelo site, criar um cadastro ou realizar qualquer compra. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o Aviso Legal e as demais políticas da loja, que se complementam e formam um todo coeso.

1. Aceitação e abrangência dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no site, você declara, de forma livre e expressa, ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e as demais políticas vinculadas. Esse aceite é condição necessária para a utilização dos serviços e para a celebração de qualquer contrato de compra e venda por meio do site.

Caso você não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o site. A continuidade do uso e a realização de pedidos serão sempre interpretadas como manifestação inequívoca de concordância com a versão vigente destes Termos no momento de cada interação.

2. Definições

Para a correta interpretação deste documento, adotam-se as seguintes definições: "Loja" designa o site usebronstrup.com.br e seus serviços, operados pela Lucinara Chaves Bronstrup; "Usuário" é qualquer pessoa que acessa ou navega pelo site; "Cliente" é o usuário que realiza uma compra; e "Pedido" é a solicitação de aquisição de um ou mais produtos.

Sempre que utilizados, os termos no singular abrangem o plural e vice-versa, e as referências a prazos em "dias úteis" excluem sábados, domingos e feriados nacionais. As referências a outras políticas correspondem aos documentos de mesmo nome disponibilizados no site, que integram estes Termos para todos os fins.

3. Identificação da empresa

Em cumprimento ao Decreto nº 7.962/2013 e ao Código de Defesa do Consumidor, a loja é operada por Lucinara Chaves Bronstrup, inscrita no CNPJ sob o nº 57.934.207/0001-50, com sede na Estrada Vitor Luiz Jantsch, s/n — Bairro Cidade Baixa, Paverama/RS, CEP 95.865-000. Os canais oficiais de atendimento são o e-mail sac@usebronstrup.com.br e o telefone/WhatsApp (51) 99730-1716.

Essas informações são disponibilizadas de forma clara e acessível para que o consumidor possa, a qualquer momento, identificar o fornecedor, exercer seus direitos e formalizar solicitações. Recomendamos que o cliente conserve o número do pedido e os comprovantes de compra para agilizar eventuais atendimentos.

4. Capacidade civil e elegibilidade

O site destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes de contratar nos termos da legislação civil brasileira. Ao utilizar a loja e efetuar compras, você declara possuir capacidade legal para tanto e que as informações por você prestadas são verdadeiras, exatas e atuais.

Menores de idade somente poderão utilizar o site sob a supervisão e a responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, que responderão integralmente pelos atos praticados e pelas obrigações eventualmente assumidas. A loja poderá, a seu critério e quando cabível, solicitar a comprovação de idade e de capacidade.

5. Cadastro e conta de acesso

Para efetuar compras, poderá ser necessária a criação de um cadastro, no qual você deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, responsabilizando-se por mantê-las assim ao longo do tempo. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados poderá inviabilizar o atendimento e ensejar o cancelamento de pedidos.

A loja poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações inverídicas, que violem estes Termos ou que apresentem indícios de fraude, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O cadastro é pessoal e a sua titularidade não pode ser cedida ou transferida a terceiros sem autorização.

6. Segurança da conta e responsabilidade do usuário

O login e a senha de acesso são pessoais, sigilosos e intransferíveis. Você é o único responsável por mantê-los em segurança e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo adotar boas práticas de proteção, como senhas fortes e dispositivos confiáveis, evitando o compartilhamento de suas credenciais.

Em caso de perda, extravio ou suspeita de uso não autorizado da conta, você deverá comunicar-nos imediatamente pelos canais oficiais, para que possamos adotar as providências adequadas. A loja não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais por culpa exclusiva do usuário ou de terceiros por ele autorizados.

7. Produtos, descrições, imagens e disponibilidade

Empenhamo-nos para que as descrições, características, medidas, imagens e preços dos produtos estejam corretos, completos e atualizados, permitindo a você uma decisão de compra consciente. Pequenas variações de cor podem ocorrer em razão de configurações de tela, iluminação e características naturais dos materiais, não constituindo erro ou defeito.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque, e a confirmação definitiva da compra ocorre somente após a aprovação do pagamento. Caso um item se torne indisponível após a realização do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativas equivalentes ou para realizar o reembolso integral dos valores eventualmente pagos.

8. Preços, moeda e correção de erros

Todos os preços são expressos em reais (R$) e válidos exclusivamente para compras realizadas no site, podendo ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados. O valor total da compra, incluindo o frete e eventuais acréscimos, é apresentado de forma clara e destacada antes da finalização do pedido, sem custos ocultos.

Eventuais erros de digitação, de sistema ou de processamento poderão ser corrigidos a qualquer momento. A loja reserva-se o direito de cancelar pedidos decorrentes de erros manifestos de preço ou de informação, assim entendidos aqueles claramente incompatíveis com o valor de mercado, comunicando o cliente e procedendo ao reembolso integral de eventuais valores pagos.

9. Processo de compra e formação do contrato

O processo de compra desenvolve-se, em síntese, da seguinte forma: você escolhe os produtos e os adiciona ao carrinho; informa os dados de cadastro, de entrega e a forma de pagamento; visualiza o resumo do pedido com o valor total, o frete e o prazo estimado; confirma o pedido; e realiza o pagamento. Em seguida, você receberá a confirmação por meio eletrônico.

O contrato de compra e venda considera-se formado e aperfeiçoado somente após a confirmação do pagamento. Antes disso, o pedido tem natureza de proposta sujeita a confirmação de estoque, validação do pagamento e análise de segurança, podendo ser recusado nas hipóteses previstas nestes Termos.

10. Formas de pagamento e parcelamento

A loja disponibiliza diferentes formas de pagamento, exibidas na etapa de finalização da compra, com processamento realizado por meio de gateways e instituições financeiras certificados. As condições, regras de parcelamento e eventuais incidências de juros são detalhadas na Política de Pagamento, que integra estes Termos.

Quando houver incidência de juros a partir de determinado número de parcelas, isso será informado de forma transparente antes da confirmação do pedido. A loja não armazena os dados completos do cartão de crédito, que são tratados diretamente no ambiente seguro do processador de pagamentos, conforme detalhado na referida política.

11. Entrega, trocas, devoluções e garantia

Os prazos, custos e condições de entrega constam na Política de Envio e Entrega, calculados conforme o CEP de destino e a modalidade escolhida, sempre informados antes da finalização do pedido. As regras de troca, devolução, reembolso e do direito de arrependimento estão na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

As condições de garantia, sua abrangência, prazos e procedimentos de acionamento estão descritos na Política de Garantia. Todas essas políticas observam o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, e o cliente declara estar ciente de seus termos ao realizar a compra.

12. Comunicações eletrônicas e notificações

Ao utilizar o site e fornecer os seus dados de contato, você concorda em receber comunicações operacionais relativas aos seus pedidos por meio eletrônico, tais como confirmações, atualizações de status, código de rastreamento e avisos relevantes, que são parte essencial da relação de consumo.

As comunicações de marketing, como newsletters e ofertas, dependem do seu consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento, sem prejuízo do recebimento das comunicações operacionais. Consideram-se válidas as notificações enviadas para os dados de contato informados por você no cadastro ou no pedido.

13. Promoções, cupons e condições especiais

Promoções, cupons e condições especiais, quando disponíveis, possuem regras próprias de validade, prazo, quantidade, valor mínimo, elegibilidade e cumulatividade, sempre informadas na respectiva campanha. Tais benefícios são por tempo limitado e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, respeitados os pedidos já confirmados.

A loja reserva-se o direito de cancelar pedidos decorrentes de uso indevido, fraudulento ou abusivo de cupons e promoções, bem como de corrigir erros relativos a benefícios concedidos de forma equivocada. O descumprimento das regras de cada campanha poderá implicar a perda do benefício correspondente.

14. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo marca, nome, logotipo, textos, imagens, fotografias, ilustrações, layout, design, ícones, vídeos e códigos — é de titularidade da BRONSTRUP ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais.

É expressamente vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito. O uso não autorizado constitui violação de direitos e sujeita o infrator às medidas civis e penais cabíveis, sem prejuízo de eventual reparação por perdas e danos.

15. Conduta do usuário e usos proibidos

Ao utilizar o site, você se compromete a fazê-lo de boa-fé e em conformidade com a lei, abstendo-se de praticar atos ilícitos, de violar direitos de terceiros ou de inserir conteúdo ofensivo, difamatório, fraudulento ou enganoso. Você também não deverá tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou comprometer o funcionamento do site.

É igualmente vedado utilizar robôs, mineradores de dados, scrapers ou quaisquer ferramentas automatizadas sem autorização, bem como disseminar vírus, malware ou códigos maliciosos. O descumprimento dessas regras poderá ensejar a suspensão ou o cancelamento do acesso e do cadastro, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

16. Limitação de responsabilidade, terceiros, força maior e disposições finais

A loja empenha-se para manter o site disponível, seguro e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, podendo haver suspensões para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, caso fortuito ou fatos de terceiros, como falhas de energia, de internet, greves e determinações governamentais. A loja não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links, cujo acesso ocorre por conta e risco do usuário.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implicará renúncia ou novação, e a eventual invalidade de uma cláusula não prejudicará as demais. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, vigorando a partir de sua publicação, e são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo CDC e pelo Decreto nº 7.962/2013, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.

Última atualização: junho de 2026.